Lei Federal Sobre Exposição a Entidades Extraterrestres

No dia 5 de Outubro de 1982, Dr. Brain T. Clifford do Pentágono anunciou em uma conferência de imprensa ("The Star", New York, 5 de Outubro de 1982) que o contato entre cidadãos dos EUA e extraterrestres ou seus veículos é estritamente ilegal. De acordo com uma lei já nos livros (Título 14, Seção 1211 do Código de Regulamentos Federal, adotado em 16 de Julho de 1969, antes dos vôo da Apollo), qualquer pessoa culpada de tal contato automaticamente se torna um criminoso procurado para ser posto na cadeia por um ano e multado em U$ 5.000,00. O administrador da NASA tem o poder de determinar com ou sem audiência que a pessoa ou objeto tenha sido "exposta a extraterrestre" e impor uma quarentena indeterminada sob guarda armada, o qual não poderá ser quebrada nem mesmo por ordem da corte (judicial). Não há limite colocado no número de indivíduos os quais poderiam ser colocados em quarentena. A definição de "exposição à extraterrestre" fica deixada inteiramente para o Administrador da NASA, o qual assim tem total poder ditatorial para ser exercido ao seu capricho, o qual completamente contraria a Constituição. De acordo com o Dr. Clifford, cujos oficiais comandantes têm estado assegurando ao povo que os UFOs não são nada mais que embustes e ilusões, pelos últimos 39 anos [Nt.: verificar a época deste editorial] e serem ditos com sorriso condescendente: "Isso não é realmente uma piada, é matéria muito séria."

Essa legislação esteve enterrada na subseção 1211 da 14 seção de um lote de regulamentações que poucos membros do governo tenham provavelmente se incomodado em ler em sua inteiredade, a proverbial agulha no palheiro, e foi colocada nos livros sem debate público. Assim de um dia para o outro nós aprendemos que, sem ter informado o público, em sua infinita sabedoria, o governo dos Estados Unidos criaram uma nova e completa classe de criminosos: contatados UFO. As desculpas esfarrapadas oferecidas pela NASA como cobertura de açúcar por essa pílula amarga é que os extraterrestres podem ter um vírus que pode varrer a raça humana. Isso certamente é uma das muitas possibilidades inerentes em tal contato, mas tão certamente não a única, e nela mesmo não é uma razão válida para fazer o contato ilegal ou para declarar os contatados criminosos para serem encarcerados e multados imediatamente.

Parece que o efeito primário de tal lei não iria ser a de prevenir o contato, iria ser a de silenciar a testemunha. Se colocada em vigor, a lei iria prevenir a publicação de relatórios de contatados exceto os acobertados pela anonimidade, e liberar uma inquisição moderna na Terra dos Livres [NT.: EUA].

Contudo, não é uma lei que possa vigorar, tão obviamente absurda e injusta que o público irá se recusar a aceitá-la. Os cidadãos dos Estados Unidos irão saudá-la com um grito do Bronx e rir até sua retirada da corte, forçando-a a ser repelida. Ele deveria ser reposta por uma legislação de palavras maisclaras, não abertas à interpretação em uma multitude de modos diferentes, humanamente relevante à contigência do contato E.T., debatida e passada pelo Congresso abertamente ao invés de ser passada por "debaixo da mesa" sem que o público seja informado. De acôrdo com o porta-voz da NASA, Fletcher Reel, a lei como está não é imediatamente aplicável, mas em caso de necessidade poderia ser feita aplicável imediatamente.

O que isso significa é que está redigida ambíguamente, de maneiras que pode ser interpretada ou de uma maneira ou de outra, como o governo desejar. Não é certamente uma coincidência que o Dr. Clifford tenha dado esta conferência de imprensa durante o período quando a popularidade do filme E.T. estava no seu pico. O modo como E.T. é mostrado como um tipo de extraterrestre que era benevolente e louvável, a inferência é que a conferência de imprensa tinha a intenção de desencorajar tentativas de se comunicar ou fraternizar com ocupantes de UFOs. Contudo, em vez de ter o efeito intencionado, saiu pela culatra, causando furor público. Pode haver alguma relação entre o fiasco e a próxima tentativa semi-oficial de lidar com o assunto extraterrestres, of filme de TV "V", o qual foi apresentado com repetidas performances e publicidade máxima pelas maiores redes mundiais. Os alienígenas retratados em V eram os mais horriveis e repulsivos pesadelos imagináveis, os quais foram derrotados, muitos agradecimentos a um homem da CIA especializado em operações de acobertamento, o cara durão com o coração de ouro que com a ajuda de uma bonito herói salva a raça humana.

Isso é obviamente uma propaganda transparente, desenhada para fazer o que a desinformação espalhada e a conferência de imprensa do Dr. Clifford falharam em fazer: suprimir tentativas de se comunicar ou fraternizar com ocupantes de UFO. Uma maneira de evitar o espalhamento do pânico no anúncio de notícias de que estamos sobre observação de seres de inteligência não humana com uma tecnologia muito mais sofisticada do que a nossa está em apontar que essa situação não é nada de novo, mas tem, literalmente estado em andamento pormilênios. Se os "dragões voadores" mencionados no I Ching tinham a intenção de atacar e nos destruir, eles poderiam facilmente ter chegado a esse objetivo muito tempo atrás. Com esse artigo, o texto da lei E.T. será apresentado. Contudo, existem vários pontos que eu quero deixar claro:

1211.101 Aplicabilidade. As provisões dessa parte se aplicam a todas as missões da NASA no espaço, tripuladas e não tripuladas... Eu poderia esquecer toda essa controvércia como uma tempestade em copo d'água se a passagem acima contivesse a palavra "somente", para ficar na forma: "As provisões dessa parte se aplicam somente a todas as missões da NASA no espaço, tripuladas e não tripuladas..." Contudo, ela não contém aquela pequena palavra a qual teria feito tão grande diferença. Se o governo estivesse repentinamente de frente ao fato consumado de uma inegável visitação E.T. evidente, esse regulamento poderia por conseguinte, ser interpretado como aplicável a todas as missões espaciais, NASA ou não NASA, se de origem terrestre ou exterrestre. Da maneira como está, essa lei é aplicável ao contato UFO. O significado teria de ser estendido, mas o laço internamente colocado existe.

1211.102 Definições.

(b) (2): Tocado diretamente ou estado em muita proximidade a (ou estado exposto indiratamente a)... Mesmo sem estar envolvido com um contato imediato UFO estaría [o indivíduo] sujeito a quarentena indefinida sob guarda armada de acordo com o em epígrafe. Por incluir exposição indireta, o administrador da NASA tem o poder de fazer a definição significar mais ou menos qualquer coisa que ele quiser. Um exemplo de exposição indireta é dado, mas um exemplo não é uma definição. A menos que exposição indireta seja definida precisamente, ela pode significar quase tudo. A possibilidade não está especificamente excluída de que outros tipos de exposição indireta do que o exemplo dado possa ser considerado parâmetro válido para colocar cidadão ou grupos de cidadãos de "quarentena."

1211.100 Título 14 - Aeronáutica e Espaço
Parte 1211 - Exposição Extraterrestre
1211.100 - Objetivo

Essa parte estabelece: (a) As regras da NASA, responsabilidade e autoridade para guardar a Terra contra qualquer contaminação que faça mal ou mudanças adversas em seu ambiente resultante de pessoal, espaçonave e outra propiedade retornando à Terra depois do pouso ou vindo dentro do envelope atmosférico ou um corpo celestial; e (b) requerimentos de segurança, restriçõese salvaguardas que são necessárias ao interesse da segurança nacional.

1211.101 - Aplicabilidade

As provisões dessa parte para todas as missões da NASA no espaço, tripuladas e não tripuladas as quais aterrisem ou venham dentro do envelope atmosférico ou um corpo celestial e retorno à Terra.

1211.102 - Definições

(a) A "NASA" e o "Administrador" significam, respectivamente a National Aeronautics and Space Administration e o administrador da National Aeronautics and Space Administration ou seu representante autorizado.

(b) "Exposição Extraterrstre" significa o estado de condição de qualquer pessoa, propriedade, animal ou outra forma de vida ou matéria qualquer que seja, quem o a qual tenha:
(1) Tocado diretamente ou vindo dentro do envelope atmosférico ou qualquer outro corpo celestial; ou
(2) Tocado diretamente ou estado em alta proximidade a (ou estado exposto indiretamente a) qualquer pessoa, propriedade, animal ou outra forma de vida ou matéria quem ou a qual tenha sido extraterrestremente exposta por virtude do parágrafo (b)(1) dessa seção.

Por exemplo, se uma pessoa ou coisa "A" toca a superfície da Lua, e no retorno de "A" para a Terra, "B" toca "A" e, subsequentemente, "C" toca "B", todos esses - de "A" até "C" inclusive - estariam extraterrestrialmente expostos ("A" e "B" diretamente; "C" indiretamente). (c) "Quarentena" significa a detenção, exame e descontaminação de quaisquer pessoas, propriedade, animal ou outra forma de vida ou matéria o que quer que seja que esteja extraterrestrialmente exposta, e inclui a apreensão e sequestro de tal pessoa, propriedade, animal ou outra forma de vida ou matéria o que quer que seja. (d) "Período de Quarentena" significa um período de calendário consecutivo de dias como pode ser estabelecido em acordo com
1211.104 (a).

Ações Administrativas. O Administrador ou seu desginado... devem em sua discreção: (1) Determinar o início e duração de um período de quarentena com respeito a qualquer missão ao espaço; o período de quarentena como se aplica a várias formas de vida será anunciado. (2) Designar por escrito os oficiais de quarentena a exercitar autoridade de quarentena. (3) Determinar que uma pessoa em particular, propriedade, animal, ou outra forma de vida ou matéria o que quer que seja está extraterrestrialmente exposta e dar quarentena a tal pessoa, propriedade, animal, ou outra forma de vida ou matéria o que quer que seja. A quarentena pode ser baseada somente em uma determinação, com ou sem o benefício de uma audiência, que exista causa provável para se crer que tal pessoa, propriedade, animal, ou outra forma de vida ou matéria ou o que quer que seja está extraterrestrialmente exposta. (4) Determinar dentro dos Estados Unidos ou dentro de navios ou veículos dos Estados Unidos o local, limites, e regras de operação necessários a estações de quarentena. (5) Fornecer para serviços de guarda por contrato ou de outro modo, como muito seja necessário, para manter segurança e inviolabilidade de estações de quarentena e pessoas emquarentena, propriedade, animais ou outras formas de vida ou matéria o que quer que seja. (6) Fornecer para a subesistência, saúde e bem estar de pessoas em quarentena sob as provisões dessa parte. (7) Dar tais audiências a tais horas, em tal maneira e para tais propósitos como possa ser desejável ou necessário sob essa parte, incluindo audiências para o propósito de criação de um registro par auso na feitura de qualquer determinação sob essa parte para o propósito de revisar qualquer determinação.

(b) (3) Durante qualquer período de quarentena anunciada, nenhuma pessoa deve entrar o partir de seus limites da estação de quarentena sem a permissão do oficial responsável da NASA. Durante tal período, o perímetro postado de uma estação de quarentena deve ser seguro por guardas armados.

(b) (4) Qualquer pessoa que entre nos limites de alguma estação de quarentena durante o período de quarentena deve ser responsabilizada por ter consentido à quarentena de sua pessoa se for determinado que ele é ou se tornou extraterrestrialmente exposto.

(b) (5) No mais cedo tempo praticavel, cada pessoa que esteja em quarentena pela NASA deve ser dado uma oportunidade razoável para comunicar por telefone com conselheiros legais ou outras pessoas de sua escolha.

1211.107 Corte ou outros processos

(a) Os oficiais da NASA e empregados estão proibidos de liberar dos limites de uma estação de quarentena qualquer pessoa de quarentena, propiedade, animal ou outra forma de vida ou matéria o que quer que seja durante ordem ou outra requisição, ordenar ou demandar um anúncio de período de quarentena em acordo com um mandado, mostrar causa ou qualquer corte ou outra autoridade sem o prévio consentimento do Conselho Geral e do Administrador. (b) Onde consentimento para liberar uma pessoa em quarentena, propriedade, animal ou outra forma de vida ou matéria o que quer que seja de acordo com tal mandado, ordem ou demanda de alguma corte ou outra autoridade não dada, a pessoa a qual esteja diretamente ligada deve, se possível, aparecer na corte ou ante outra autoridade e respeitosamente dizer de sua inabilidade para aquiescer, baseando seu ato nessa 1211.107

1211.108 Violações Quem que que seja que viole por vontade propria, tente nessa 1211.107
1211.108 Violações Quem que que seja que viole por vontade propria, tente violar, ou conspire para violar qualquer provisão nessa parte ou qualquer regulamento ou ordem dada sob essa parte ou entre ou saia dos limites da estação de quarentena em desacôrdo com as regras de quarentena ou regulamentos ou sem permissão do oficial de quarentena da NASA será multado em U$ 5.000,00 ou posto na prisão por não mais do que 1 ano, ou ambos.

National Aeronautics and Space Administration
14 CFR Parte 1211
Exposição a Extraterrestre
AGENCIA: National Aeronautics and Space Administration
(NASA).
AÇÃO: Regra Final.
SUMÁRIO: A NASA está removendo a14 CFR parte 1211 desde
que
serviu a seus propósitos e não está mais de acordo com a política
corrente.
DATA EFETIVA: 26 de Abril, 1991.
ENDEREÇOS: Escritório do Space Science and Applications,
Code S, NASA Headquarters, Washington, DC 20546.
PARA MAIORES INFORMAÇÕES CONTATAR: Kathryn S.
Schmoll,
202-453-1410.
Lista de Assuntos em 14 CFR Parte 1211: Exposição
Extraterrestre,
proteção Ambiental, medidas de Segurança, transporte Espacial e
exploração.
PARTE 1211 [REMOVIDA]
14 CFR part 1211 (consistindo de para 1211.100 até 1211.108)
está de agora em diante removida e reservada.
Richard H. Truly. Administrator
[FR Doc. 91-9904 Filed 4-25-91: 8:45 am]